Governo de São Tomé e Príncipe aprova proposta de Orçamento Rectificativo e redução de despesas

O governo de São Tomé e Príncipe decidiu cortar em 30% os combustíveis atribuídos à maior parte das instituições públicas e as prestações salariais complementares bem como outras despesas públicas, de acordo com o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.

Estas e outras medidas do mesmo teor, qualificadas de “rectificativas”, terão aplicação transitória, “até pelo menos o final do corrente ano fiscal”, com um “impacto que se espera considerável, tanto do lado das despesas como das receitas.”

O governo aprovou ainda uma proposta de lei de Orçamento Rectificativo para 2017 a ser apresentado à Assembleia Nacional, tornado necessário “pela evolução errática da economia nacional” e pelo recente acordo de desenvolvimento com a República Popular da China, que se vai consubstanciar em novas áreas de intervenção e novos financiamentos.

O Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela bancada da maioria parlamentar do partido Acção Democrática Independente, prevê despesas de pouco mais de 133 milhões de euros, um acréscimo de 23,4% face à estimativa de execução orçamental até Dezembro de 2016. (Macauhub)

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