Governo de Moçambique facilita exercício das actividades económicas

14 June 2017

O governo de Moçambique aprovou um regulamento simplificado para o exercício de actividades económicas, a fim de atrair mais investimentos e melhorar o ambiente de negócios no país, disse a nova porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana.

Ana Comoana, que também é vice-ministra da Cultura e Turismo, disse ainda que a atracção de mais investimentos e a melhoria do ambiente de negócios serão materializadas através da simplificação de procedimentos e redução dos prazos e dos custos de licenças para os empresários nacionais e internacionais.

O novo regulamento estabelece o regime de licença simplificada e da certificação da mera comunicação prévia das actividades económicas que, pela sua natureza, não acarretem impactos negativos para o ambiente, para a saúde pública, segurança e para a economia em geral.

A vice-ministra adiantou que o decreto que aprova o novo regulamento revoga o decreto 5/2012, de 7 de Maio e também o número 1 do artigo 25.º do licenciamento da actividade industrial aprovado pelo decreto 22/2014 de 16 de Maio, na altura adoptados para abranger mais áreas de actividades, harmonizar os procedimentos, as taxas aplicáveis, competências, direitos e deveres da licença simplificada. (Macauhub)

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