Operações cambiais relacionadas com a exportação de mercadorias têm novas regras em Angola

4 July 2017

A liquidação de operações de exportação e reexportação de mercadorias tem obrigatoriamente de ser efectuada através de uma instituição financeira bancária devidamente autorizada a operar em Angola, de acordo com novas regras e procedimentos estabelecidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

As novas regras e procedimentos, publicados em Diário da República com data de 28 de Junho, adiantam não ser possível a intermediação e liquidação de uma mesma operação de exportação ou reexportação de mercadorias por mais de uma instituição financeira bancária.

Ficam abrangidos pessoas singulares ou colectivas, residentes cambiais, titulares de direitos e obrigações, instituições financeiras bancárias a operar em Angola e intermediários nas referidas operações ao abrigo destas novas regras, que visam adequar as normas que regulam as operações cambiais de exportação de mercadorias ao contexto macroeconómico.

De acordo com a agência noticiosa Angop, o BNA informou ainda que a totalidade da receita em moeda estrangeira, resultante de cada operação de exportação de mercadoria realizada, deve ser depositada numa conta bancária em moeda estrangeira, titulada pela entidade exportadora, aberta em instituição bancária em Angola.

A moeda estrangeira resultante da actividade de exportação apenas pode ser utilizada pelo respectivo titular para a realização de pagamentos em Angola ou no estrangeiro, relacionados com actividade de exportação, ou para fazer aplicações financeiras junto de instituições bancárias onde os fundos se encontrem domiciliados.

O diploma, que entra em vigor 30 dias a contar da data da publicação, deve ser observado por todos os intervenientes na realização de operações cambiais de exportação e reexportação de mercadorias que operam em Angola, recorda o banco central angolano. (Macauhub)

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