Exportação de mercadorias produzidas em Angola fica isenta de taxa alfandegária

12 July 2017

A exportação de mercadorias produzidas em Angola fica isenta de taxa alfandegária nos termos da nova Pauta Aduaneira, que entra em vigor em 2018, disse o administrador para a Comunicação Institucional da Administração Geral Tributária ao Jornal de Angola.

A taxa alfandegária relacionada com a reexportação de mercadorias será, por seu turno, agravada em 20%, adiantou Nickolas Neto, que qualificou esta medida como “um tributo para vender em outros países bens importados por Angola.”

O administrador adiantou que o agravamento da taxa em 20% não representa uma medida proteccionista, uma vez que só será aplicado quando os produtos importados são exportados, não englobando a produção nacional.

A medida visa inibir a exportação de produtos importados que exigiram o pagamento em divisas, se bem que importadores nacionais e estrangeiros que queiram usar Angola para reexportar mercadorias possam utilizar o sistema de trânsito internacional.

Nickolas Neto disse que este procedimento aduaneiro, constante da Pauta Aduaneira em vigor e na versão 2017, permite que as mercadorias sejam declaradas em Angola, em regime de trânsito, com suspensão dos direitos aduaneiros [sem pagamento, com excepção da taxa de serviço], transitando pelo território nacional para o seu destino final.

Ainda para promover a exportação dos produtos angolanos, a taxa de serviço, actualmente de 1,0% FOB (modalidade em que o vendedor coloca o produto a bordo do navio sem custos adicionais), será reduzida para 0,5% “Ex-Works” (modalidade em que o vendedor limita-se a vender o produto assumindo o comprador os custos de transporte).

O administrador disse ainda ao Jornal de Angola que a Pauta Aduaneira 2017 deverá contribuir para a diversificação da economia e para o aumento da produção nacional, bem como para a arrecadação de receitas, a protecção da produção nacional, o alargamento da base tributária, a redução do contrabando, a inibição da tendência do aumento da contrafacção e a melhoria das condições de vida das populações e de funcionamento do sector empresarial. (Macauhub)

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