O governo de Cabo Verde chegou a acordo para a regularização de dívidas no montante de 21,7 milhões de euros ao Banco Comercial do Atlântico (BCA), do grupo estatal financeiro português Caixa Geral de Depósitos, ao abrigo de um acordo quarta-feira assinado na Praia.

O acordo para a regularização das dívidas do Estado cabo-verdiano de mais de 10 anos para com o BCA foi assinado entre o ministro das Finanças, Olavo Correia, e o presidente do BCA, António Castro Guerra.

Nos termos do acordo o governo de Cabo Verde vai pagar 1093 milhões de escudos (9,9 milhões de euros) respeitantes a bonificações de juros de 2004 a 2016, montante que será pago nos próximos 12 anos contados a partir de 1 de Janeiro de 2018, com prestações trimestrais e uma taxa de juro de 4,375%.

O governo vai ainda pagar 1073 milhões de escudos (9,7 milhões de euros) de impostos pagos e não devidos entre 2005 e 2015, ao longo de sete anos contados a partir de 1 de Janeiro de 2018 com uma taxa de juro de 3,5%.

Ficou ainda acordado o pagamento de 233 milhões de escudos (2,1 milhões de euros) relativos a duas garantias bancárias.

O ministro das Finanças, citado pela agência noticiosa Lusa, anunciou que na próxima semana será assinado o acordo para regularizar as dívidas para com a Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de cerca de 900 milhões de escudos (8,1 milhões de euros).

A Caixa Geral de Depósitos é o principal accionista do Banco Comercial do Atlântico, o maior banco comercial cabo-verdiano, com 52,5% do capital, detendo ainda uma participação no Banco Interatlântico. (Macauhub)