Cabo Verde oferece residência a estrangeiros que invistam em imobiliário

18 September 2017

O governo de Cabo Verde vai conceder autorização de residência a cidadãos estrangeiros que adquiram no arquipélago uma segunda residência, anunciou sexta-feira na Praia o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Fernando Elísio Freire disse que a medida pretende incrementar o turismo imobiliário, reforçar a competitividade e atrair investimentos de cidadãos com condições para ter uma segunda residência.

A medida aprovada quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de oito milhões de escudos ou 80 mil euros (em municípios com PIB “per capita” abaixo da média nacional) e de 13,2 milhões de escudos ou 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ao divulgar sexta-feira as decisões do Conselho de Ministros, adiantou tratar-se “de uma medida muito importante no sentido de voltar a colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turístico.”

Na mesma reunião do Conselho de Ministros foi aprovada também a proposta de Lei que concede autorização legislativa ao governo para rever a legislação cambial, tendo Fernando Elísio Freire afirmado que o actual quadro legislativo cambial está “ultrapassado” e é “ineficaz.”

Ao abrigo da proposta de Lei, o governo pretende fazer aprovar a liberalização total das operações com o exterior, eliminando as autorizações e verificações prévias por parte do Banco de Cabo Verde, “permitindo uma maior fluidez de capital e total liberdade de circulação de capitais em Cabo Verde.” (Macauhub)

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