Os veículos automóveis com mais de sete anos de idade vão ter a carga fiscal aplicável agravada, ao abrigo de uma proposta de lei aprovada terça-feira pelo governo de Moçambique reunido em Conselho de Ministros, noticiou a imprensa moçambicana.

Pelo contrário, disse a porta-voz da sessão e vice-ministra da Cultura, Ana Comoana, as taxas que incidem sobre a importação de viaturas novas serão desagravadas, ao abrigo da proposta de lei que altera as taxas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).

A porta-voz disse que, ao abrigo da proposta de lei, as taxas de importação de bens passarão a variar em função de critérios específicos, como sejam o seu carácter supérfluo ou de luxo, no caso de viaturas, ou o seu teor alcoólico, no caso das bebidas.

O objectivo do governo, adiantou, é estimular novos investimentos, promover o aparecimento de novas indústrias, incentivar o consumo de matérias-primas locais, alargar a base tributária e, por via disso, aumentar a receita para o Estado e criar novos empregos.

Um documento distribuído no final da sessão informa, por exemplo, que a proposta de lei agrava a sobretaxa na importação do cimento Portland, de 10,5% para 20%, do carapau congelado, que passa de 0,0% para 20% e desagrava os bens utilizados na indústria gráfica, de 20% para 7,5%.

Ana Comoana disse que para a elaboração desta proposta de lei o governo auscultou as associações representativas dos sectores agrícola, industrial e comercial bem como a Associação dos Vendedores e Importadores/Exportadores do sector informal de Moçambique (Mukhero). (Macauhub)