Governo de Moçambique aprova propostas de revisão dos códigos comercial e de registo predial

11 October 2017

O governo de Moçambique aprovou uma proposta de revisão do Código Comercial, com o objectivo de atrair o “investimento privado nacional e estrangeiro e aumentar a competitividade do país”, disse terça-feira em Maputo a porta-voz do Conselho de Ministros.

Comoana, que é igualmente vice-ministra de Cultura e Turismo, disse ainda que a promoção da competitividade deverá fazer o país subir nas classificações regional e mundial, bem como desburocratizar os procedimentos e exigências, evitando desnecessários litígios entre sócios.

“O governo pretende igualmente com esta revisão incentivar o comércio informal a aderir ao formal, o que deverá ser conseguido através de uma maior flexibilização, simplificação dos procedimentos e remoção das barreiras administrativas”, afirmou a porta-voz, citado pelo matutino Notícias, de Maputo

O Código Comercial de Moçambique, criado em 1888, sofreu ao longo do tempo uma série de actualizações, tendo a mais recente ocorrido há dez anos.

O Conselho de Ministros aprovou na mesma reunião uma proposta de revisão do Código de Registo Predial, que visa criar um sistema integrado de registo predial que possa utilizar uma plataforma electrónica.

As duas propostas serão agora submetidas à Assembleia da República, o parlamento do país, para apreciação e deliberação. (Macauhub)

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