Austrália e Timor-Leste acordam delimitação de fronteiras marítimas

16 October 2017

Austrália e Timor-Leste chegaram a acordo sobre o texto integral de um projecto de tratado definindo as fronteiras marítimas, informou o Tribunal Permanente de Arbitragem em comunicado divulgado domingo em Haia, Países Baixos.

O comunicado precisa que este projecto de tratado delimita a fronteira marítima entre os dois países no Mar de Timor, aborda o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante.

“Os dois países prosseguirão agora com os respectivos procedimentos internos de aprovação para se proceder à assinatura do Tratado”, pode ler-se na nota divulgada domingo.

As reuniões mantidas em Haia fazem parte de um diálogo no âmbito da conciliação entre Timor-Leste e a Austrália, conduzido por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.

O documento acrescenta que após os dois países terem chegado a acordo sobre a delimitação das fronteiras marítimas, as atenções concentram-se agora no campo Greater Sunrise, indo a Comissão de Conciliação manter-se envolvida no processo a fim de assegurar que seja tomada uma decisão bem informada.

O principal ponto em aberto prende-se com a forma como o gás irá ser processado, em concreto se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste, sendo que a decisão irá afectar a forma como as receitas irão ser divididas entre os dois países.

O campo Greater Sunrise contém reservas estimadas em 144 mil milhões de metros cúbicos de gás e 226 milhões de barris de condensados de gás, com um valor agregado de 40 mil milhões de dólares. (Macauhub)

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