O governo de Timor-Leste pretende duplicar para 400 milhões de dólares por ano a receita fiscal não-petrolífera com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do agravamento das taxas aplicadas sobre o tabaco e álcool, disse o ministro do Plano e Finanças.

O ministro Rui Gomes disse no segundo dia de debate parlamentar do programa do governo que a “a obtenção de mais receita fiscal interna é uma questão crítica para o futuro de Timor-Leste, constituindo uma prioridade do governo.”

Além da introdução do IVA, que “pode contribuir com cerca de 5,0% do PIB”, Rui Gomes destacou a aplicação de taxas progressivas em outros impostos e a “discriminação na colecta de impostos em áreas que prejudicam a saúde pública, como o consumo de álcool e tabaco.”

O ministro, citado pela agência noticiosa Lusa, adiantou ser necessário combater a economia informal, que representa entre 60& a 70% do rendimento das famílias, mas sem contribuir para as receitas do Estado.

No início de Outubro corrente, o Fundo Monetário Internacional disse que a angariação de receitas internas é fundamental, tendo saudado a criação da Autoridade Aduaneira e da Autoridade Tributária, bem como a formulação de um plano de acção para aumentar o cumprimento das obrigações fiscais.

“Igualmente crítica será a aprovação da legislação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a introdução desse imposto até 2020, de modo a estimular a mobilização de mais receitas internas”, pode ler-se no comunicado divulgado em Washington, no final da visita de uma equipa chefiada pela senhora Yu Ching Wong. (Macauhub)