Angola prepara nova Lei de Propriedade Industrial

26 October 2017

O Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) está a preparar uma nova proposta de Lei da Propriedade Industrial com a finalidade de adequá-la às normas internacionais, disse à agência de notícias Angop Carla Luísa Louro de Carvalho, técnica da direcção nacional de cadastro e licenciamento industrial de Angola.

Luísa Louro de Carvalho revelou que os técnicos do  IAPI  estão a melhorar a lei anterior  (Lei 3/92) no sentido de a actualizar e adapta-la  às normas internacionais e,  para tal,  contam com a contribuição de empresas nacionais e parceiros.

“Até ao  final do  ano,  o IAPI acredita ter a proposta tecnicamente concluída,  para que  em  2018  seja  levada à discussão pública para que o país  tenha  um documento que esteja de acordo  com as normas  internacionais, já  que Angola é parte de acordos internacionais e há questões  que não estão contempladas na presente lei”,disse.

O IAPI  registou para tratamento e atribuição de direito de propriedade,  60 mil marcas,  mil e 200 insígnias de estabelecimentos,  mil  e 400 nomes de estabelecimentos,  350 modelos industriais,  150 desenhos industriais,  o depósito de quatro mil patentes (maioria estrangeira) e  50 modelos de utilidade.

Em  Agosto  deste ano,  o Instituto  Angolano  de Propriedade  Industrial  (IAPI) registou  60 porcento de marcas  estrangeiras  e 40 porcento  de marcas nacionais.(Macauhub)

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