O parlamento de Moçambique, a Assembleia da República, concedeu quinta-feira uma autorização legislativa ao governo para rever o Código Comercial, noticiou a imprensa moçambicana, que acrescentou pretender a revisão melhorar o ambiente de negócios no país.

Um dos pontos que vai alterado no actual Código Comercial é a exigência de reconhecimento notarial presencial de assinaturas apostas aos contractos de sociedade.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson Macuácua, disse que a revisão vai melhorar o posicionamento de Moçambique nos indicadores de competitividade internacional, como é caso do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, em que Moçambique se encontra no 138.º lugar entre 190 economias.

O ministro da Industria e comércio, Max Tonela, disse que a revisão destina-se a simplificar procedimentos e eliminar barreiras à entrada de novos operadores no mercado, criando, assim, condições para a atracção de novos investimentos.

““O código comercial tem impacto no ambiente de negócios e na economia, donde a necessidade de se impor maior celeridade e simplificação dos procedimentos no processo de constituição das sociedades comerciais, através da eliminação dos entraves”, afirmou Tonela, falando na apresentação da proposta de lei sobre a matéria.

O ministro sublinhou que é uma imposição construir-se uma ordem jurídico-comercial capaz de atrair comerciantes do sector informal para o formal da economia, bem como investidores nacionais e estrangeiros, através da desburocratização, flexibilização e simplificação de procedimentos e exigências sem descurar a segurança jurídica. (Macauhub)