Receita fiscal em Angola aumenta com agravamento de algumas taxas

13 November 2017

A receita fiscal em Angola vai registar um novo aumento com o agravamento das taxas dos impostos sobre consumo de bebidas alcoólicas, casas de diversão nocturna, jogos e lotarias, informou o Ministério das Finanças em comunicado divulgado sexta-feira em Luanda.

O comunicado adianta que a revisão das taxas de alguns impostos decorre do Plano Intercalar aprovado pelo governo, que contém medidas de política e acções para melhorar a situação económica actual.

O Ministério adiantou que as novas taxas de imposto previstas são aplicáveis tanto à produção dos bens em território nacional, como à sua importação, sem prejuízo dos regimes de isenção aplicáveis, quer na produção nacional, quer na importação.

No âmbito desta medida, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, determinou que o presidente da Administração Geral Tributária, Sílvio Burity, entregue em regime de concessão os serviços de produção e distribuição de selos de controlo para os produtos acima referidos.

O Plano Intercalar, aprovado a 10 de Outubro, contempla a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA) no Orçamento Geral do Estado para 2019. (Macauhub)

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