Governo de Moçambique aprova regulamento sobre emissão de dívida pública

6 December 2017

A negociação, a contratação e a emissão de dívida pública, bem como as garantias associadas, passam a respeitar um regulamento terça-feira aprovado pelo governo de Moçambique, anunciou o ministro da Economia e Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros, terça-feira ocorrida em Maputo.

O ministro da economia e finanças disse ainda que a aprovação do documento deverá concorrer para uma melhor percepção por parte dos moçambicanos acerca da emissão das garantias.

O regulamento estipula quais os trâmites para que o governo possa emitir dívida, o que é necessário fazer para que possa emitir uma garantia, quais os documentos e procedimentos, bem como qual a informação a enviar para a Assembleia da República, para o Conselho de Ministros e para a Procuradoria-Geral da República”, disse Maleiane, de acordo com o matutino Notícias, de Maputo.

O ministro sublinhou que o regulamento reveste-se de importância significativa, uma vez que irá permitir que, além da sociedade, os órgãos do Estado saibam quando é que se emite garantias às empresas.

Dois empréstimos contraídos por empresas públicas de Moçambique com o aval do Estado estão no centro da decisão do Fundo Monetário Internacional e dos doadores de congelarem a ajuda ao Orçamento de Estado moçambicano. (Macauhub)

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