Lei angolana de repatriação de capitais está a ser elaborada

3 January 2018

A legislação para enquadrar a repatriação de capitais está a ser elaborada, anunciou terça-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, que acrescentou ser um processo com “uma certa complexidade”, atendendo à necessidade de incluir a opção de coacção uma vez terminado o período de graça.

O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou em Dezembro de 2017 que os cidadãos angolanos iriam dispor de um período de graça para que pudessem repatriar os capitais depositados no estrangeiro sem receio de processos judiciais, num discurso proferido em Luanda na qualidade de vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

“O governo vai anunciar no início do ano (2018) a duração do período de graça para que todos aqueles que disponham de capitais no estrangeiro os possam repatriar a fim de serem investidos na economia, na criação de empresas e de postos de trabalho”, precisou João Lourenço.

O Presidente disse depois que, uma vez terminado esse período, o “Estado angolano sente-se no direito de considerar esse dinheiro como pertencendo a Angola e aos angolanos e, em consequência, intervir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse.”

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse à Rádio Nacional de Angola que os capitais existentes no exterior “têm de ser declarados”, sendo posteriormente estipulados mecanismos para proceder à sua repatriação, “com as cautelas necessárias de forma a não colocar em causa os objectivos.”

Francisco Queirós acrescentou que ainda durante Janeiro corrente deverá haver novidades sobre o trabalho que está a ser desenvolvido para preparar a Lei de Repatriação de Capitais. (Macauhub)

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