Governo de Moçambique introduz medidas de contenção da despesa com dirigentes públicos

5 January 2018

O governo de Moçambique pôs termo ao arrendamento de habitação e à alienação de viaturas protocolares aos dirigentes do Estado, que passam a receber um subsídio equivalente a 30% do vencimento mensal base, de acordo com um decreto-lei publicado quarta-feira no Boletim da República.

O diploma, aprovado no âmbito de medidas de contenção da despesa pública, acrescenta que o Estado continuará a suportar por apenas mais um ano o pagamento das rendas dos dirigentes superiores do Estado que vivam em casas arrendadas à entrada em vigor do decreto, fixando em 120 mil meticais (cerca de 2000 dólares) mensais o montante máximo.

O fim da alienação das viaturas protocolares impossibilita que os dirigentes do Estado, nomeadamente ministros, comprem, para proveito pessoal, os veículos nos quais eram transportados quando em exercício de funções.

As novas regras estabelecem um montante máximo de cinco mil meticais (84 dólares) para combustível destinado a viatura de afectação individual para dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governamentais, sendo o mesmo valor fixado para o combustível atribuído aos membros dos órgãos sociais do sector empresarial do Estado, fundos públicos e outras instituições públicas com autonomia administrativa e financeira.

O Presidente da República, presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, presidente do Tribunal Supremo, presidente do Tribunal Administrativo, presidente do Conselho Constitucional e procurador e vice-procurador Geral da República mantém-se isentos das novas normas.

As novas medidas de contenção da despesa pública foram anunciadas a 6 de Dezembro pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que na altura informou esperar o governo poupar 7,2 mil milhões de meticais (120 milhões de dólares). (Macauhub)

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