Angola vai adoptar novo modelo de licenciamento de exploração florestal

10 January 2018

Angola terá este ano um novo modelo de licenciamento baseado em contractos de concessão de exploração florestal que vai conferir maior segurança jurídica, abolindo as licenças em vigor, anunciou terça-feira o secretário de Estado da Agricultura para a área florestal, André Moda.

O secretário de Estado disse ainda que a medida visa promover maior grau de controlo e fiscalização dos recursos florestais e, consequentemente, a redução do número de empresas intervenientes no processo de exploração florestal e também maior confiança aos agentes económicos, de acordo com a agência noticiosa Angop.

André Moda esclareceu que no que respeita às parceiras entre as empresas nacionais e estrangeiras o Ministério da Agricultura e Florestas está a aplicar medidas de controlo e de acompanhamento dos contractos, de forma a assegurar que os interesses do Estado e das partes não sejam lesados.

Disse também que para melhorar a fiscalização e o controlo da madeira transportada serão construídos entrepostos de fiscalização e comercialização em lugares estrategicamente localizados para receber a madeira oriunda de vários pontos de produção.

O secretário de Estado anunciou também que o Ministério da Agricultura está a trabalhar com os organismos de defesa e segurança do país para a criação de uma polícia florestal, tendo em conta o défice de fiscais (326) no território nacional.

O regulamento florestal em fase de elaboração prevê o agravamento das penalizações das transgressões com multas pesadas, perda de licença, rescisão de contracto de concessão e perda do produto e do equipamento a favor do Estado. (Macauhub)

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