Angola vai criar organismo único para o investimento privado

10 January 2018

O governo de Angola pretende criar um Sistema Único de Investimento Privado, fundindo vários organismos do Estado que recebem e tramitam as propostas de investimento para acelerar e simplificar os processos, de acordo com o “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, documento preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).

O documento, citado pela agência noticiosa Lusa, informa que o modelo em vigor, com o qual se previa um “procedimento célere, desburocratizado e simplificado” dos projectos de investimento privado, não atingiu os objectivos pretendidos.

Esta realidade, prossegue, resultou da “falta de uma maior integração dos serviços do Estado associados ao investimento privado, a não uniformização dos procedimentos entre os órgãos intervenientes no sistema, bem como a falta de conhecimento dos procedimentos do investimento privado”, por se tratar “de uma matéria nova” para as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento nos departamentos ministeriais e junto dos governos provinciais.

O modelo proposto defende, desde logo, a unificação entre a UTIP – extinguindo as respectivas unidades técnicas que funcionam nos governos provinciais e ministérios para projectos de investimento de valor inferior a 10 milhões de dólares – e a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (Apiex), organismos criados recentemente.

A proposta aponta a criação de um Sistema Único de Investimento Privado, justificando que a “concentração dos procedimentos do investimento privado numa única entidade garante a uniformização e uma melhor coordenação do sistema de investimento no país em todas as etapas do processo.”

A proposta implica a criação de uma entidade “com serviços integrados no modelo ‘One Stop Shop’, que propiciaria serviços de aprovação dos projectos de investimento, constituição de sociedades e os pré-licenciamentos necessários ao funcionamento das empresas aprovadas no âmbito do investimento privado.” (Macauhub)

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