Macau retirado da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia

24 January 2018

O governo de Macau congratulou-se com a retirada do território da lista de paraísos fiscais da União Europeia e acrescentou que vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária.

O comunicado emitido pelo porta-voz do governo adianta que a decisão de classificar Macau como uma das jurisdições não cooperantes em matéria fiscal tomada pela UE em 5 de Dezembro de 2017 “foi unilateral e parcial, que não corresponde à situação real de Macau.”

“O governo de Macau tem vindo a manter o contacto, de forma activa, com a UE, clarificando a sua posição e explicando o andamento dos trabalhos relativos à extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal ao território, bem como o prazo previsto para a sua aplicação, fazendo com que este assunto acabasse por ser tratado adequadamente”, pode ler-se.

O comunicado acrescenta que o governo central da China autorizou Macau a celebrar o Acordo Multilateral de Autoridade Competente e que os procedimentos relacionados com a extensão a Macau da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal encontram-se na fase final.

A nota informa que Macau vai poder proceder à troca automática de informações sobre contas financeiras com outras jurisdições fiscais, incluindo todos os países membros da UE e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o regime jurídico aplicável à actividade “offshore”, com vista a promover, ainda mais, o reordenamento fiscal.

Os 28 ministros das Finanças da União Europeia, terça-feira reunidos em Bruxelas, decidiram retirar oito países e territórios da lista negra dos paraísos fiscais – Panamá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Tunísia, Mongólia, Macau, as ilhas de Granada e Barbados – e inclui-los na lista cinzenta.

Esta lista contabilizava até terça-feira 47 países e territórios” seguidos atentamente” pela União Europeia, que decidirá até ao final do ano se voltam ou não para a “lista negra”, em função da aplicação efectiva dos respectivos programas de reformas. (Macauhub)

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