Estrangeiros que invistam em imobiliário em Cabo Verde com direito a residência permanente

25 January 2018

O parlamento de Cabo Verde aprovou na generalidade e por maioria a proposta de lei que atribui autorização de residência permanente aos cidadãos estrangeiros que comprem uma segunda habitação no arquipélago.

A proposta prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam em imóveis turísticos acima de 80 mil euros em municípios com Produto Interno Bruto (PIB) “per capita” abaixo da média nacional e de 120 mil euros nos municípios com PIB superior à média nacional.

A autorização de residência permanente será por tempo indeterminado e os seus titulares terão prioridade de atendimento nos serviços da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, sendo extensiva ao cônjuge e a menores de 14 anos que se encontrem a cargo do titular.

A proposta de lei prevê igualmente a isenção de Imposto Único sobre o Património para os imóveis em causa e a redução em 50% nos dez anos seguintes e os reformados, com rendimentos provenientes de fora de Cabo Verde, beneficiam também de isenções fiscais.

A ideia é fomentar o sector da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística, de acordo com o preâmbulo do diploma. (Macauhub)

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