Macau ultima procedimentos para a extensão da convenção multilateral em matéria fiscal

25 January 2018

Os procedimentos para a extensão da aplicação a Macau da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal estão a ser ultimados, afirmou quarta-feira o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Leong Vai Tac.

O secretário adiantou que, após a aplicação da convenção no território, o governo dará início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da União Europeia, esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano, altura em que se procederá à troca automática de informações de contas financeiras.

Leong Vai Tac adiantou ter o governo recebido com satisfação a notícia sobre a decisão da UE de excluir Macau da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal.

O secretário adiantou que o governo irá manter uma ligação e comunicação estreitas com a comunidade internacional, incluindo a União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitindo-lhe conhecer e perceber os trabalhos de aperfeiçoamento e avanços de Macau nos assuntos de matéria fiscal.

Leong revelou que a nível interno foram criados grupos interdepartamentais de trabalho, dos quais faz parte, por exemplo, o grupo constituído pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Finanças, responsáveis por acompanhar de perto os trabalhos em matéria fiscal, designadamente no que toca ao aperfeiçoamento do regime jurídico das actividades das “offshore.”

“Com esta iniciativa, pretende-se corresponder de uma melhor forma às normas internacionais e neste processo serão igualmente mantidos os contactos com a UE e a OCDE”, esclareceu o secretário para a Economia e Finanças de Macau. (Macauhub)

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