Procuradora-Geral de Moçambique pede responsabilização de pessoas envolvidas no caso das dívidas ocultas

30 January 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas que contraíram uma dívida oculta de dois mil milhões de dólares com aval do Estado entre 2013 e 2014, informou a instituição em comunicado divulgado segunda-feira em Maputo.

“O Ministério Público submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de Janeiro, uma denúncia com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contractos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, refere o comunicado.

A decisão decorre dos autos de instrução preparatória do processo relativo à dívida pública contraída pelas empresas ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM) através de financiamento externo com garantia do Estado.

A PGR informou terem sido detectados “vários factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras” ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll Associates UK, bem como o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida.

O Ministério Público menciona três pontos – “o desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avais pelo governo”, a “inobservância dos procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços” e ainda a “execução de actos e contractos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.”

Uma auditoria da consultora internacional Kroll Associates UK pedida pela Procuradoria-Geral da República, paga pela Embaixada da Suécia em Moçambique e divulgada parcialmente em Junho de 2017, descreve as três empresas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado como uma fachada, sem planos de gestão credíveis e implica vários detentores de cargos públicos. (Macauhub)

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