Governo de Angola revê incentivos fiscais a descobertas marginais de petróleo

12 February 2018

O governo de Angola está a ultimar a revisão do decreto-lei sobre incentivos fiscais e descobertas marginais de petróleo para permitir que poços com cerca de 4000 milhões de barris sejam explorados, disse sexta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Petróleos, Paulino Jerónimo.

O secretário de Estado disse ainda que ao abrigo dos contractos em vigor as descobertas marginais não são economicamente viáveis, daí a criação de incentivos fiscais para o seu desenvolvimento, no final de um encontro de auscultação da classe empresarial sobre o programa de apoio a produção, diversificação das exportações e substituições de importações (Prodesi).

Paulino Jerónimo, citado pela agência noticiosa Angop, disse a proposta de revisão do decreto-lei deverá ser apresentada a Conselho de Ministros ainda em Fevereiro corrente.

Informou que o sector petrolífero está também a trabalhar na legislação sobre a política de abandono das instalações no fim da exploração dos campos e na legislação que permite a aceleração da aprovação dos contractos no sector petrolífero bem como na redução do tempo para as licitações dos blocos petrolíferos.

O Prodesi é um mecanismo de sincronização das iniciativas do sector privado e o Estado que visam facilitar os requisitos para os negócios, promover a redução dos custos, identificar as oportunidades de negócio, atrair investidores e promover produtos financeiros que possam ajudar a banca nacional. (Macauhub)

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