Bancos comerciais de Angola são as únicas instituições que podem vender divisas ao público

13 February 2018

Os pedidos de compra de moeda estrangeira em Angola devem ser apresentados unicamente aos bancos comerciais, informou o Banco Nacional de Angola (BNA), que ressalvou os grandes importadores de medicamentos e/ou bens alimentares que ainda as podem apresentar aos ministérios da Saúde e do Comércio, respectivamente.

O banco central angolano, depois de recordar ser do conhecimento geral a existência de limitações nos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia, apresentou às empresas um conjunto de recomendações “com o propósito de assegurar o uso mais eficiente das divisas.”

O BNA recomenda nomeadamente que as empresas se certifiquem da não existência de oferta no mercado nacional dos bens ou serviços a serem importados, que privilegiem a importação com recurso a cartas de crédito, para garantir a entrega da mercadoria contratada, bem como o pagamento ao fornecedor, contratar sempre que possível bens ou serviços directamente ao produtor ou a agentes oficialmente licenciados e negociar preços competitivos de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos.

As empresas devem ainda certificar-se da idoneidade do exportador com auxílio do banco comercial, se necessário, não contratar empresas cuja actividade seja duvidosa (regra geral incorporadas em jurisdições classificadas como paraísos fiscais), não fraccionar facturas e respeitar as regras em vigor nos bancos comerciais.

O Banco Nacional de Angola informou ainda que os particulares devem, sempre que possível, apresentar as solicitações de compra de moeda estrangeira no banco comercial de domiciliação de salários ou de depósito regular de rendimentos. (Macauhub)

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