Estado retira-se da actividade económica e produtiva em Angola

13 February 2018

A actividade económica e produtiva em Angola fica a partir de agora reservada ao sector empresarial privado, passando o Estado a limitar-se à promoção do crescimento da economia, declarou segunda-feira o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

Essa decisão do Estado angolano, apresentada por Pedro Luís da Fonseca a empresários da indústria transformadora, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), decorre do facto de o Estado, que pretende fomentar a produção interna, concorrer com o sector privado, situação que se afigura desfavorável.

Com esta iniciativa, segundo o ministro, o Estado vai apenas gerir os grandes agregados macro-económicos, criando as infra-estruturas e outras condições, no sentido de promover uma economia mais competitiva, escreveu a agência noticiosa Angop.

Para que o Estado consiga desenvolver a sua actividade no âmbito do Prodesi, disse o titular, deve “melhorar o ambiente de negócios, incentivar o investimento, consolidar as infra-estruturas físicas, reforçar o capital organizacional e digital de Angola, formar e qualificar os recursos humanos, promover o estabelecimento de parcerias estratégicas e aproveitar experiência de países bem-sucedidos.”

Deverá facilitar, igualmente, a obtenção de alvarás de construção, atendendo a que Angola ocupa o octogésimo lugar num universo de 190 países, encontrando-se ainda no 172.o lugar no que se refere aos indicadores de acesso ao crédito bancário.

Quanto ao incentivo ao investimento, o ministro referiu ser necessário a alteração da Lei do Investimento Privado bem como a simplificação da burocracia, enquanto em relação à consolidação das infra-estruturas indicou o recurso a parcerias público-privadas como uma das soluções. (Macauhub)

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