Apoio directo ao Orçamento de Estado de Moçambique deverá manter-se diminuto, Economist

23 February 2018

A relutância do governo de Moçambique em assegurar a transparência das finanças públicas deverá ter como consequência que o apoio directo ao Orçamento de Estado não irá regressar a médio prazo aos níveis registados antes de 2016, escreveu a Economist Intelligence Unit (EIU) no seu mais recente relatório sobre o país africano.

“Os doadores vão, contudo, continuar a financiar alguns projectos de desenvolvimento, desde que o financiamento consiga passar ao lado do Tesouro moçambicano”, pode ler-se no relatório, que adianta que o governo de Moçambique vai continuar a desenvolver esforços no sentido de reforçar o seu relacionamento com os países da Ásia, muito particularmente a China, o seu maior credor, bem como os países importadores de carvão e de gás natural.

O documento diz que a crise das dívidas ocultas não tem um desenlace à vista e escreve que a solução mais viável será a reunião dos três empréstimos comerciais (uma emissão de obrigações e dois empréstimos sindicados) num único instrumento, uma vez que o eventual repúdio dos dois empréstimos em favor das obrigações teria como consequência o levantamento do aval do Estado e a exposição directa a procedimento judicial dos indivíduos que os aprovaram.

Os analistas da EIU escrevem ainda que uma outra possibilidade seria a preferência pelo governo de Moçambique pelo pagamento das obrigações em detrimento dos empréstimos, mas, “atendendo que a estes não deverão ser declarados ilegais, este cenário também parece ser pouco provável.

No entanto, as investigações que estão a ser conduzidas nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e na Suíça à actuação dos bancos comerciais – Credit Suisse e VTB da Rússia – neste processo poderão desembocar numa batalha legal, “independentemente dos esforços do governo de Moçambique no sentido de a evitar.”

O Orçamento de Estado para 2018 contempla despesas de 300,7 mil milhões de meticais (4,4 mil milhões de dólares, mais de 10,5% relativamente ao de 2017) e receitas de 223 mil milhões de meticais (mais 20%), com o governo a prever que o défice resultante seja coberto por dívida externa (620,3 milhões de dólares) e interna (277 milhões de meticais ou 4,5 milhões de dólares).

“Cremos que este cenário é pouco realista, uma vez que a receita fiscal deve desapontar tendo em conta a contracção económica e que o governo continua arredado dos mercados internacionais de capitais”, afirma a EIU para acrescentar que a solução mais realista deverá ser a aplicação de cortes na despesa, tanto corrente como de investimento.

O crescimento económico continuará a taxas reduzidas, quando comparadas com as alcançadas no passado, prevendo a EIU que o PIB registe este ano um crescimento de 3,2%, que será seguido por um de 3,6% em 2019, antes de saltar para valores compreendidos entre 5,3% e 5,6% entre 2020 e 2022. (Macauhub)

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