Parlamento de Angola aprova na generalidade Lei de repatriação de capitais

23 February 2018

O parlamento de Angola aprovou quinta-feira na generalidade a proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República e o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, proposto pela UNITA, o maior partido da oposição, informou a agência noticiosa Angop.

Os dois documentos, que baixaram à discussão na especialidade, surgiram na sequência de uma proposta feita pelo Presidente da República, João Lourenço, em Dezembro de 2017, para que os angolanos detentores de recursos financeiros no estrangeiro procedam à repatriação desses capitais para a realização de investimentos em Angola.

A proposta de Lei apresentada pelo governo estipula que os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial, enquanto o projecto apresentado pela UNITA prevê o pagamento de um imposto de 45% sobre os valores monetários repatriados.

Em causa estão depósitos bancários, de pessoas colectivas e individuais, superiores a 100 mil dólares “ou equivalente em outra moeda estrangeira, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros”, incluindo apólices de seguro do ramo “Vida” ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo “Vida.” (Macauhub)

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