A comissão constituída para preparar e executar a privatização, em bolsa de valores, de empresas públicas de Angola deve submeter no prazo de 60 dias o programa de privatizações, bem como o respectivo relatório final, de acordo com um despacho presidencial citado pela agência noticiosa Angop.

O despacho publicado em Diário da República de 20 de Fevereiro informa que o trabalho da comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo governo, como sejam garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado, assegurar o rendimento do sector empresarial público, o aumento da eficiência da produtividade da economia e das empresas.

Promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultantes do processo de privatização, promover o mercado de acções e dinamizar a actividade do mercado de capitais angolano, e em particular da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva), são, entre outros, resultados esperados.

A comissão será coordenada pelo ministro   de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes, integra os titulares das Finanças, Economia e Planeamento, os secretários para os assuntos Económicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República, bem como os presidentes dos conselhos de administração do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bodiva.

A referida comissão é apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai proceder ao levantamento e diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatização em bolsa de   valores, devendo propor medidas de reestruturação e saneamento financeiro, bem como os ajustamentos jurídico-legais de que as empresas elegíveis necessitem antes do processo de privatização.  (Macauhub)