Moçambique reforça capacidade de prevenção e combate ao branqueamento de capitais

5 March 2018

Moçambique reforçou a sua capacidade de supervisão, prevenção e combate ao branqueamento de capitais com a aprovação, na generalidade, pela Assembleia da República, da actualização da lei que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), informou o matutino Notícias, de Maputo.

A proposta de actualização apresentada pelo governo pretende, entre outras coisas, reforçar a competência do GIFiM para receber a comunicação de transacções financeiras suspeitas de estarem associadas a actividades ilícitas, como o financiamento do terrorismo, por exemplo.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que apresentou a proposta ao plenário do parlamento, disse que a revisão da lei visa igualmente atribuir ao GIFIM poderes de inspecção e de aplicação de sanções às entidades sujeitas à sua supervisão.

Maleiane, que fundamentou a proposta com a necessidade de adequá-la às convenções da Organização das Nações Unidas, bem como às 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), disse que essa supervisão “passará a ser feita em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.” (Macauhub)

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