Austrália e Timor-Leste assinam acordo que define fronteiras marítimas

8 March 2018

Austrália e Timor-Leste assinaram terça-feira em Nova Iorque um tratado histórico sobre a fronteira marítima permanente que divide os dois países no Mar de Timor, um acordo que põe fim à disputa de mais de uma década relacionada com os direitos de exploração de reservas de petróleo e de gás natural existentes naquele mar.

O conflito remonta a 2002, quando Timor-Leste ganhou a independência da Indonésia depois de ter estado ocupado pelas tropas do país desde 1975, quando Portugal pôs fim à colonização do território, sendo que desde então não havia fronteiras marítimas permanentes definidas no mar partilhado por Timor e pela Austrália.

Na altura, ambos aceitaram que fosse estabelecida uma fronteira temporária no Mar de Timor, mas Dili acabaria por alegar que foi forçado a subscrever esse acordo “injusto”, um que dava mais poderes aos vizinhos australianos no controlo e acesso às reservas de petróleo e de gás avaliadas em dezenas de milhares de milhões de dólares.

Em 2016, Timor contestou formalmente o acordo temporário no Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia, abrindo caminho ao tratado assinado na sede das Nações Unidas, um ano depois de concluída a mediação do conflito, que define uma nova fronteira marítima no Mar de Timor em linha com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O novo acordo estipula que Timor vai receber pelo menos 70% das receitas originárias no maior poço petrolífero da região, o Greater Sunrise, cujo valor total deverá ascender a cerca de 32 mil milhões de dólares, receitas que, até agora, eram divididas por igual entre as duas nações.

A par disto, a Austrália perde jurisdição sobre os poços que partilha actualmente com os timorenses, cuja economia depende em grande medida da exploração dos combustíveis fósseis.

Por definir está a opção de um gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG), com Timor a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na primeira opção ou respectivamente 70% e 30% na segunda. (Macauhub)

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