O Presidente de Angola autorizou a emissão de 656,1 mil milhões de kwanzas (3050 milhões de dólares) em dívida pública sob a forma de Obrigações do Tesouro para regularizar as dívidas em atraso decorrentes da execução dos Orçamentos de Estado dos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, de acordo com um decreto presidencial.

O decreto estipula que se trata de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN), com prazos de reembolso de quatro a 14 semestres, a utilizar para a conversão, “após validação” do Ministério das Finanças, de atrasados da execução orçamental dos exercícios mencionados.

O documento concede ainda autorização ao ministro das Finanças para estabelecer, por decreto executivo, a taxa de juro a pagar por cupão e os prazos e reembolso das Obrigações do Tesouro.

O Programa de Estabilização Macro-económica (PEM), documento elaborado pelo governo angolano e que prevê a aplicação este ano de 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, informa haver pagamentos em atraso a fornecedores do Estado no montante de quase 5000 milhões de dólares, que foram acumulados entre 2014 e 2016, em resultado da quebra dos preços do barril de petróleo.

O PEM alerta ainda para o facto de as empresas que compõem o sector empresarial público terem um montante significativo de atrasados com fornecedores, com particular destaque para a Sociedade Nacional e Combustíveis de Angola, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade e TAAG – Linhas Aéreas de Angola, situação “com impacto na sustentabilidade destas empresas.” (Macauhub)