Parlamento de Moçambique aprova nova lei das empresas públicas

22 March 2018

O parlamento de Moçambique aprovou quarta-feira na generalidade uma nova lei do sector empresarial do Estado, escreve o jornal Noticias

A lei adopta modelos de gestão mais modernos e baseados na meritocracia, assegurando que as empresas públicas procurem, de forma estratégica, a satisfação do interesse público.

A nova lei prevê que o Governo moçambicano apenas crie empresas nas áreas de interesse público estratégico, prevê a contratação de gestores por concurso público e a realização de auditorias externas ao desempenho.

A legislação preconiza igualmente que a relação entre as empresas públicas e o Governo seja regulada por via de um contrato-programa sujeito a critérios de desempenho. (Macauhub)

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