Parlamento de Cabo Verde aprova cartão de residência permanente para investidores

28 March 2018

O parlamento de Cabo Verde aprovou segunda-feira a proposta de lei que cria benefícios fiscais para o cidadão estrangeiro que decidir comprar uma segunda residência em Cabo Verde, atribuindo-lhe, ao mesmo tempo o cartão de residência permanente no país, o “Green Card”, noticiou a imprensa local.

O “Green Card” será atribuído a todos os estrangeiros que invistam mais de 180 milhões de escudos (dois milhões de dólares) na aquisição de um imóvel em Cabo Verde, de acordo com a lei agora aprovada.

O PAICV, o maior partido da oposição, votou contra por defender que as isenções fiscais previstas para estrangeiros na presente lei deviam, entre outras áreas, abranger os emigrantes cabo-verdianos espalhados em várias partes do mundo e que têm estado a investir no desenvolvimento do país.

Em representação do Movimento para Democracia (MpD, no poder), o deputado Miguel Monteiro justificou que o seu partido votou a favor porque o diploma vem na sequência de outras propostas do governo, nomeadamente a isenção de vistos para aumentar o fluxo de turistas em Cabo Verde, a lei de liberalização das relações cambiais com o exterior.

Cabo Verde tem recebido nos últimos anos uma média de 500 mil a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021, sendo o Reino Unido, Alemanha, Bélgica/Holanda e Portugal os principais países emissores de turistas para o arquipélago. (Macauhub)

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