Governo de Moçambique altera Código Comercial para melhorar ambiente de negócios

12 April 2018

O governo de Moçambique aprovou algumas alterações ao Código Comercial a fim de “desburocratizar, flexibilizar e simplificar procedimentos” nas sociedades comerciais, anunciou no final da sessão do Conselho de Ministros a porta-voz Ana Comoana.

A porta-voz, que é igualmente vice-ministra da Cultura e Turismo, adiantou que as alterações introduzidas visam concorrer para a melhoria do ambiente de negócios no país, tendo mencionado entre as mais importantes a “remoção da exigência de reconhecimento notarial, presencial e assinaturas de contractos de sociedade.”

As alterações incluem também a não-obrigatoriedade de depósito de capital social no acto de constituição da sociedade, bem como a protecção dos sócios minoritários, de acordo com a agência noticiosa AIM.

Esta protecção abrange a responsabilização dos administradores e dos membros dos corpos gerentes, incluindo a obrigação de promover a divulgação da informação relativa aos sócios minoritários. (Macauhub)

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