Governo de Cabo Verde cria taxa para financiar segurança marítima

16 April 2018

O governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei que cria a taxa de segurança marítima, cuja receita será utilizada para financiar a prestação de serviços de qualidade a nível de controlo e gestão de tráfego marítimo, anunciou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz da reunião.

O ministro Fernando Elísio Freire recordou que Cabo Verde é um arquipélago e que se têm registado nos últimos tempos alguns acidentes envolvendo embarcações cabo-verdianas, indo a taxa agora criada financiar a segurança marítima nos mares do país.

Esta nova taxa será regulamentada através de uma portaria a ser aprovada conjuntamente pelos ministros das Finanças e do sector da Economia Marítima e começará a ser cobrada após a redefinição das taxas portuárias actualmente cobradas pela Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor).

Fernando Elísio Freire salientou que as taxas serão cobradas aos navios que atraquem nos portos de Cabo Verde, ficando dela isentos os passageiros na navegação entre ilhas.

Os portos de Cabo Verde registaram no ano transacto 1329 movimentos de navios de longo curso (179 movimentos a mais do que em 2016) e 5734 movimentos de navios de cabotagem (650 movimentos a menos do que em 2016). (Macauhub)

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