Parlamento de Angola aprova na generalidade proposta de Lei do Investimento Privado

20 April 2018

A proposta de revisão da Lei do Investimento Privado de Angola, que pretende aumentar a captação de investimento directo estrangeiro e reduzir a burocracia, foi aprovada na generalidade, por unanimidade, no decurso da oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, realizada quinta-feira em Luanda, informou a imprensa local.

A proposta, que desceu à discussão na especialidade em sede de comissão, pretende liberalizar o investimento privado no país, estabelecendo a inexistência de montantes mínimos ou a obrigação de um projecto de investimento contar com um sócio angolano.

O ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, ao apresentar o diploma no parlamento, assegurou que o mesmo permitirá a “redução da burocracia” e salientou que no que se refere à “obrigatoriedade de participações de nacionais” a proposta “já elimina os referidos limites”, impostos na lei actualmente em vigor.

Em Março passado, o chefe de uma missão do Fundo Monetário Internacional que visitou Luanda disse que a aplicação da Lei da Concorrência e da Lei do Investimento Privado revista vai contribuir para que Angola possa voltar a ter taxas de crescimento económico mais elevadas.

Ricardo Velloso adiantou que a legislação sobre concorrência visa quebrar alguns monopólios existentes na economia, incentivando dessa forma a que haja maior investimento privado com a consequente criação de mais postos de trabalho, sendo que a relativa ao investimento privado vai instituir mais incentivos e garantias para que os empresários estrangeiros possam investir em Angola. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH