Projectos públicos financiados por parceiros internacionais ficam isentos de IVA em Moçambique

15 May 2018

A aquisição de bens e serviços destinados a projectos públicos financiados por parceiros internacionais passa a estar isenta de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), disse um responsável da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Marcelo Mazivila, director de Normas Tributárias da AT, disse ainda à agência noticiosa Lusa que o IVA devido na aquisição de bens e serviços para projectos públicos será posteriormente suportado pelo governo.

A decisão resulta da materialização do Mecanismo Fiscal de Regularização do IVA nas aquisições de bens e serviços e em cumprimento de um decreto aprovado em Novembro de 2017.

Mazivila adiantou que a medida visa reduzir o esforço financeiro que é suportado pelas empresas envolvidas em projectos de desenvolvimento, um encargo que tornava morosas as operações dessas entidades, que irão receber um certificado que atesta a sua elegibilidade para a isenção do pagamento de IVA.

O director de Normas Tributárias da AT informou que a concepção desta nova medida contou com a participação da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA). (Macauhub)

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