Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China inaugura câmara de mediação e arbitragem

18 May 2018

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou esta semana a primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo os dois países, que visa aumentar a segurança jurídica em eventuais disputas entre investidores e empresários brasileiros e chineses, escreveu a imprensa brasileira.

O tribunal de mediação e arbitragem vai operar em parceria com a principal câmara nacional chinesa, a Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China (Cietac), e deverá atender especificamente contractos Brasil-China, disse o presidente da CCIBC, o economista Charles Tang.

Tang adiantou que a parceria é importante para garantir maior segurança e conforto durante a resolução de cada conflito, sendo “uma câmara neutra, composta de árbitros chineses e brasileiros para entender as necessidades das partes e dar confiança maior durante uma mediação.”

O presidente da CCIBC recordou que o Brasil é o principal parceiro comercial da China na América Latina e no mundo e que apenas em 2017, de acordo com dados da Câmara, empersas chinesas anunciaram pretender investir mais de 20 mil milhões de dólares na compra de activos brasileiros.

O subsecretário-geral da Cietac, Li Hu, presente na cerimónia de inauguração da câmara de mediação e arbitragem disse que as especificidades do sistema jurídico brasileiro não serão um entrave ao relacionamento comercial entre os dois países, “uma vez que a arbitragem está bem consolidada, recebendo mais de dois mil casos por ano, envolvendo cerca de 60 países.”

A arbitragem tem como característica a celeridade e a confidencialidade dos procedimentos, em contraponto ao sistema judicial normal, com tempos de espera habitualmente elevados. (Macauhub)

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