Governo de Angola aprova decreto-lei que orienta elaboração do Orçamento Geral do Estado

18 May 2018

A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou quinta-feira um decreto-lei que estabelece as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2019, de acordo com o comunicado divulgado no final da reunião.

O comunicado acrescenta que diploma contém regras de que se servirão os gestores dos recursos públicos para proceder à elaboração dos orçamentos sectoriais que serão posteriormente consolidados no Orçamento Geral do Estado.

Os membros da Comissão Económica aprovaram ainda um documento contendo as linhas mestras para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola.

O documento define o modelo e o cronograma de introdução do IVA, a criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e da supervisão, inspecção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações existentes nos sistemas informáticos tributários.

Foi igualmente analisado um memorando sobre o processo de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, recentemente aprovado e que será posto em prática através de planos anuais de desenvolvimento nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento tem natureza operativa com objectivos, programas e acções concretas, metas físicas e financeiras anuais e trimestrais, indicadores de desempenho de cada projecto, bem como as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções. (Macauhub)

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