Nova Lei do Investimento Privado de Angola elimina exigência de parceiro local

18 May 2018

A nova Lei do Investimento Privado de Angola, quinta-feira aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Nacional, visa tornar o país mais atractivo para a aplicação de capitais, tendo como principais inovações a eliminação da exigência de haver um parceiro local e de um montante mínimo de um milhão de dólares, de acordo com a informação oficial.

Os investidores estrangeiros eram obrigados a ter um parceiro local com uma participação mínima no negócio de 35%, de acordo com a anterior versão da Lei, situação que foi já descrita como um factor restritivo à realização de investimentos no país.

A lei não é aplicável aos investimentos nos sectores petrolífero, mineiro e financeiro, que são regidos por lei específica, o mesmo acontecendo às sociedades comerciais de domínio público em que o Estado detém a totalidade ou a maioria do capital.

A nova versão do diploma estabelece como penalidades um montante único, de 1,0% do valor do investimento, que é aumentado para o triplo em caso de reincidência, de acordo com a agência noticiosa Angop.

O investidor privado é obrigado a empregar trabalhadores angolanos, proporcionando-lhes a necessária formação profissional e prestando-lhes condições salariais e sociais compatíveis com a sua qualificação, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.

O país ficou dividido em zonas de desenvolvimento, abrangendo a Zona A a província de Luanda e os municípios sede das províncias de Benguela, Huíla e o município do Lobito, enquanto a zona B integra as províncias do Bié, do Bengo, do Cuanza Norte, do Cuanza Sul, do Huambo, Namibe e restantes municípios das províncias de Benguela e da Huíla.

Na zona C estão as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lundas Norte e Sul, Malange, Moxico, Uíge e Zaire e na Zona D a província de Cabinda. (Macauhub)

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