Receita extraordinária em Angola deve ser usada para reduzir dívida pública

24 May 2018

Eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos a fornecedores e reduzir a dívida pública, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao governo de Angola na análise anual à economia angolana ao abrigo do Artigo IV da instituição.

O documento divulgado 21 de Maio em Washington adianta que a administração do FMI vincou a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública, que este ano deverá atingir 72,9% do Produto Interno Bruto, numa trajectória claramente descendente atendendo à previsão de descida dos preços do petróleo no médio prazo.

A previsão do FMI para a dívida pública em percentagem do PIB mantém-se praticamente inalterada face à anunciada nas Previsões da Primavera, em Abril passado, sendo que em 2019 deverá registar uma redução para 69,9%.

A consolidação orçamental, defende o FMI, “deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direccionados.”

Os administradores do Fundo consideram que “o conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamentais e externos”, mas salientam que “o governo do Presidente João Lourenço centrou a sua atenção na melhoria da governação e em restaurar a estabilidade macro-económica.”

As prioridades do novo Executivo são, aliás, elogiadas pelo FMI, que diz que “os administradores louvaram o programa de reforma do governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macro-económica e melhorar o ambiente de negócios”.

No entanto, alertam que “a perspectiva mais favorável para os preços do petróleo apresenta uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macro-económicos, incluindo a erosão das margens de manobra orçamental e externa, e para reduzir a dependência do petróleo”.

O FMI prevê que Angola tenha um crescimento económico real de 2,2% este ano e de 2,5% em 2019 e estima que o PIB do país tenha crescido 1,0% em 2017.

Dados preliminares das Contas Nacionais Anuais divulgados na passada semana pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que a economia angolana terá registado uma contracção de 2,5% em 2017. (Macauhub)

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