Tribunal Administrativo de Moçambique pronuncia-se em breve sobre processo das dívidas ocultas

31 May 2018

O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique irá pronunciar-se, em breve, sobre o processo das dívidas ocultas remetido àquela instituição pela Procuradoria-Geral da República (PGR), disse o porta-voz Jeremias Zuanda, quarta-feira em Maputo, à margem de um seminário internacional sobre auditoria de obras públicas.

A PGR anunciou em Janeiro passado ir pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram as dívidas ocultas, de cerca de 1150 milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a que se adiciona a contraída pela Empresa Moçambicana de Atum, actual Tunamar, no montante de 850 milhões de dólares.

O comunicado divulgado na altura dizia especificamente que o Ministério Público submetera ao Tribunal Administrativo uma denúncia, com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contractos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços.

O caso das dívidas ocultas levou, em Abril de 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os 14 doadores que apoiavam directamente o Orçamento do Estado a suspenderem o programa de apoio a Moçambique.

Na altura, o FMI impôs como condição para a retoma do apoio a realização de uma auditoria independente às três empresas.

A PGR contratou então a empresa Kroll Associates UK, com a embaixada da Suécia em Moçambique a suportar o custo, tendo em Junho de 2017 divulgado o sumário executivo do relatório de auditoria, prometendo, na altura, publicar o relatório final volvidos três meses, algo que não aconteceu até à data. (Macauhub)

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