Governo de Moçambique aumenta capital social mínimo das companhias de seguros

1 June 2018

O governo de Moçambique decidiu praticamente triplicar para 97 milhões de meticais (1,6 milhões de dólares) o capital social mínimo e de garantia para a constituição de companhias de seguros, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Cultura, Ana Comoana.

A porta-voz disse ainda que a decisão justifica-se pela necessidade de conferir maior solidez e robustez financeira aos operadores do sector e salvaguardar os interesses dos segurados e acrescentou ter a anterior tabela que estabelecia 33 milhões de meticais como capital social mínimo sido revogada.

Ana Comoana adiantou que o novo montante decidido pelo governo pretende igualmente garantir a indemnização devida e em tempo útil aos utentes destes serviços, reforçar a confiança dos segurados e habilitar os operadores a assumir riscos de grande dimensão.

Comoana acrescentou que esta actualização abrange igualmente o fundo de estabelecimento exigido às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora e de mediação de seguro e resseguro, de acordo com o matutino Notícias, de Maputo.

“Esta medida incide sobre os proponentes à constituição de sociedades seguradoras. Àqueles que já estão em exercício o decreto determina três anos para se conformarem e ajustarem os seus capitais à nova realidade”, disse.

O sector de seguros no país é supervisionado e fiscalizado pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), que engloba a área de resseguros, fundos de pensões e entidades gestoras e de mediação de seguros.

Dados do ISSM indicam que estão actualmente licenciadas e em actividade em Moçambique 20 companhias de seguros, uma micro-seguradora, seis sociedades gestoras de fundos de pensões, 77 corretoras de seguros e duas corretoras de resseguros. (Macauhub)

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