Base de dados jurídica Legis-PALOP passa a incluir Timor-Leste

A base de dados jurídica Legis-PALOP, plataforma electrónica que agrega legislação, jurisprudência e doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, vai incluir o ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se Legis-PALOP+TL, de acordo com comunicado oficial.

O comunicado adianta que a integração de Timor-Leste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP, plataforma cuja coordenação regional funciona junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e é tutelada pelos ministérios da Justiça de cada país, enquanto referência jurídica do universo de língua portuguesa.

Atualizada diariamente, a base de dados Legis-PALOP + TL conta, à data, com cerca de 60 mil documentos jurídicos, entre legislação, jurisprudência e doutrina, a que acrescem versões consolidadas de Códigos e principal legislação, assim como a identificação expressa do estado de vigência dos diplomas, pormenor disponível de forma gratuita e de extrema utilidade para quem pretende conhecer com segurança jurídica os seis ordenamentos.

A Base de Dados disponibiliza aos assinantes diversas funcionalidades avançadas de pesquisa, permitindo não só a consulta integral da informação jurídica, mas também a análise comparativa entre países, uma mais-valia exclusiva e apenas possível devido à integração de seis ordenamentos jurídicos na mesma plataforma.

A cerimónia oficial de lançamento do Legis-PALOP+TL decorre na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, dia 14 de Junho corrente. (Macauhub)

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