Importação de veículos ligeiros até seis anos de matrícula autorizada em Angola

19 June 2018

A importação de automóveis ligeiros de passageiros usados vai ser permitida em Angola para veículos com um máximo de seis anos contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso, de acordo com um decreto presidencial assinado segunda-feira por João Lourenço.

O decreto permite ainda a importação de equipamentos rodoviários pesados usados, com o máximo de dez anos, contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso, informou a Casa Civil da Presidência da República.

Os veículos pesados que se destinam exclusivamente ao transporte colectivo de passageiros terão tratamento similar ao reservado aos ligeiros usados, concretamente um máximo de seis anos, contados a partir da data da primeira matrícula.

O decreto estipula que o processo de importação dos referidos meios nas condições definidas estará sujeito, entre outros passos, à apresentação de certificado de inspecção que aprove o seu estado técnico e conformidade da emissão de poluentes, emitido pela entidade competente do país de origem e válido por um período não inferior a seis meses, anterior à data do embarque.

As medidas adoptadas visam, entre outros fins, facilitar a aquisição particular de veículos utilitários de passageiros para uso pessoal, pondo fim às restrições observadas na importação de equipamentos rodoviários usados, adaptando à actual conjuntura económica e necessidades produtivas.(Macauhub)

MACAUHUB FRENCH