Governo de Angola cria Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado

20 June 2018

O recém-criado Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola vai gerir os activos financeiros e participações do Estado e elaborar ainda o programa de privatizações e reestruturações no sector público empresarial, de acordo com um decreto presidencial.

O decreto, que aprova o estatuto orgânico do IGAPE, determina ainda que caberá igualmente ao instituto manter as informações actualizadas sobre as participações, exercer os direitos do Estado enquanto accionista e elaborar políticas de gestão das participações.

O IGAPE tem também a responsabilidade de gerir os activos e empréstimos concedidos pelo Estado, assegurar o acompanhamento das linhas de crédito concedidas a outros países e instituições nacionais, acompanhar o processo de negociação de concessão de empréstimos a outros países, garantindo a salvaguarda dos interesses estratégicos e gerir as contrapartidas do Estado resultantes da concessão de empréstimos.

O Presidente de Angola anunciou recentemente em entrevista ao jornal francês L’Opinion que algumas das empresas públicas angolanas que operam no sector dos hidrocarbonetos iriam ser incluídas no processo de privatizações em curso no país.

João Lourenço criou em Fevereiro passado a Comissão de Preparação de Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência, a quem coube apresentar o programa a ser executado pelo governo neste domínio, para aumentar a eficiência e reduzir os custos do sector estatal. (Macauhub)

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