Governo de Cabo Verde cria sociedade para apoiar micro, pequenas e médias empresas

21 June 2018

A Sociedade de Garantia Parcial de Crédito (Pró-Garante) é a nova instituição financeira cabo-verdiana de capital exclusivamente público, que foi criada com o objectivo de facilitar o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas (MPME) do arquipélago, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 32/2018, de 19 de Junho.

A Pró-Garante, que tem sede na Praia, irá apoiar as MPME através da prestação de garantias a instituições de crédito elegíveis, reguladas e supervisionadas pelo Banco de Cabo Verde no sentido de facilitar a obtenção de crédito e da concessão de garantias de carteira a linhas de crédito especiais com vista a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas junto de entidades que disponibilizem as referidas linhas de crédito especiai.

A nova sociedade vai igualmente prestar contra-garantias a operações de outras instituições financeiras elegíveis que se dediquem à prestação de garantias de crédito a MPME, administrar, em nome de terceiros, fundos de garantia que visem a melhoria do acesso ao financiamento de MPME e apoiar o alargamento da oferta e disseminação de outros instrumentos financeiros que contribuam para a melhoria do acesso ao financiamento.

A Pró-Garante encontra-se sujeita à supervisão do Banco de Cabo Verde, tendo como capital inicial mil milhões de escudos cabo-verdianos, integralmente realizados pelo Estado e/ou outras instituições públicas, estando autorizada a estabelecer formas de cooperação com entidades nacionais e estrangeiras, de acordo com a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL. (Macauhub)

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