Orçamento de Estado de Angola para 2019 será diferente de todos os já elaborados

25 June 2018

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 de está a ser preparado para constituir um documento diferente de todos os produzidos até agora, por prever acções de sustentabilidade da dívida pública e da qualidade da despesa, anunciou, em Cacuaco, o ministro das Finanças de Angola.

Archer Mangueira adiantou que o OGE do próximo ano também está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, que estabelece as metas da evolução económica até 2022, bem como o quadro fiscal de médio prazo, de acordo com o Jornal de Angola.

As declarações do ministro foram proferidas no encerramento do IX Conselho Consultivo do Ministério das Finanças com o ministro a garantir que o documento para 2019 será “um instrumento novo, que vai trazer um novo paradigma na gestão de finanças públicas.”

A secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, disse por seu turno que a estratégia para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é baseada no conceito adoptado pelo Ministério de “arrecadar mais receita, sem pesar no bolso do cidadão”, e adiantou que haverá “um longo processo” de definição da legislação, aplicação e dimensionamento da máquina fiscal para cumprir essa operação.

O Conselho emitiu mais de 90 recomendações, entre as quais se destaca a que concede às pensões o benefício da isenção do IVA que, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola, terá uma taxa superior a 10%, mas inferior à média da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). (Macauhub)

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