Cimeira Moçambique-Portugal resulta em dez instrumentos bilaterais

Moçambique e Portugal assinaram quinta-feira em Maputo um acordo que permitirá que os descontos feitos para a Segurança Social num país sejam reconhecidos no outro, para efeitos de carreira, o que permitirá a aplicação da convenção bilateral assinada entre os dois países em 2010, documento que foi rubricado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo.

Até à data, sem este acordo, um emigrante português em Moçambique pagava à Segurança Social moçambicana mas, quando regressasse a Portugal, esse período não era contabilizado para efeitos de carreira e vice-versa, o que levou a que muitos descontassem voluntariamente para os dois sistemas, escreveu a agência noticiosa Lusa.

O acordo estabelece uma derrogação do princípio de residência em algumas prestações, como o abono de família, que continuará a ser pago, caso os pais vivam em Portugal e a criança em Moçambique (ou vice-versa), tendo, na área da Segurança Social, os dois Estados assinado ainda um programa de cooperação para definirem linhas prioritárias de intervenção para os próximos três anos.

Ao todo, Portugal e Moçambique assinaram dez instrumentos bilaterais, entre acordos, protocolos e memorandos de entendimento, no final da III Cimeira Luso-moçambicana.

As anteriores cimeiras entre os dois países realizaram-se em Novembro de 2011, em Lisboa, e em Março de 2014, em Maputo. (Macauhub)

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