Governo de Angola anula compra de aviões da canadiana Bombardier

27 July 2018

O Ministério dos Transportes de Angola extinguiu a comissão técnica que estava encarregada de organizar o novo modelo de transportes aéreos domésticos em Angola e determinou como tendo ficado sem efeito os actos praticados por essa mesma comissão, segundo um comunicado quinta-feira divulgado em Luanda.

O comunicado informa ainda que algumas das sociedades que fariam parte do consórcio público-privado Air Connection Express – Transporte Aéreo não tinham sido sequer constituídas à data da referida comunicação, pelo que não poderiam celebrar o contrato anunciado a 05 de Maio deste ano.

A nota adianta que o contrato anunciado a 5 de Maio de 2018 com a empresa Bombardier, do Canadá, para a compra de seis aparelhos do modelo DH8-Q400, teve como contraparte uma sociedade de capitais privados, “sem qualquer ligação com o operador aéreo doméstico que se pretendia constituir.”

O comunicado informa igualmente que as empresas  públicas que supostamente fariam parte do novo operador doméstico a constituir, não haviam sequer cumprido com os procedimentos e formalidades estabelecidas na Lei 11/13, de 3 de Setembro, Lei de Bases do Sector Empresarial Público, bem como, nos decretos n.º 37/97 e 27/98, que  aprovam os estatutos da TAAG e da Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), respectivamente.

O Presidente de Angola, em declarações à cadeia televisiva europeia Euronews em Junho passado, rejeitou liminarmente a entrada em funcionamento da Air Connection Express – Transporte Aéreo, um consórcio público-privado que iria assegurar os transportes aéreos domésticos no país.

João Lourenço disse que o consórcio, que juntaria as estatais TAAG e ENANA às privadas Bestfly, Air Jet, Air 26, Guicango, Dieximim, Sjl e Mavewa, não iria acontecer, por se tratar, segundo disse, de uma “companhia fictícia.” (Macauhub)

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